Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a AjnaPay Tecnologia Ltda. ("AjnaPay", "nós", "nosso" ou "nos"), controladora dos dados, coleta, usa, armazena e compartilha informações pessoais dos usuários ("você" ou "Usuário") de nossa plataforma.

Ao utilizar o AjnaPay, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Se não concordar, por favor, não use nossos serviços.

2. Dados Coletados

2.1. Dados Fornecidos por Você

Coletamos informações que você nos fornece diretamente:

Dados de Cadastro:

• Nome completo ou razão social
• Email
• Telefone
• CPF ou CNPJ
• Endereço completo
• Dados bancários (para recebimento)

Dados de Identificação:

• Documentos de identidade (RG, CNH, etc.)
• Comprovante de endereço
• Documentos empresariais (contrato social, etc.)

Dados de Uso:

• Informações sobre transações processadas
• Histórico de splits e destinatários
• Configurações de conta
• Comunicações com suporte

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Coletamos automaticamente certas informações quando você usa nossa plataforma:

Dados Técnicos:

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Identificadores de dispositivo
• Dados de geolocalização

Dados de Navegação:

• Páginas visitadas
• Tempo de permanência
• Origem do acesso
• Ações realizadas na plataforma

2.3. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter sua sessão ativa
• Lembrar suas preferências
• Analisar o uso da plataforma
• Personalizar sua experiência
• Melhorar a segurança

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Fornecimento de Serviços

• Processar splits de pagamentos
• Criar e gerenciar sua conta
• Executar transações financeiras
• Gerar relatórios e dashboards
• Fornecer suporte técnico

3.2. Segurança e Conformidade

• Prevenir fraudes e atividades ilícitas
• Verificar identidade (KYC - Know Your Customer)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Detectar e prevenir violações de segurança
• Responder a processos judiciais

3.3. Comunicação

• Enviar notificações sobre transações
• Comunicar alterações nos serviços
• Responder suas solicitações
• Enviar avisos importantes

3.4. Melhoria dos Serviços

• Analisar padrões de uso
• Desenvolver novos recursos
• Realizar pesquisas e análises
• Melhorar a experiência do usuário

3.5. Marketing (com seu consentimento)

• Enviar newsletters
• Informar sobre novos produtos
• Apresentar ofertas personalizadas

Você pode cancelar a assinatura de comunicações de marketing a qualquer momento.

4. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base em:

• Execução de Contrato: Para fornecer os serviços contratados
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender requisitos regulatórios
• Legítimo Interesse: Para melhorar serviços e prevenir fraudes
• Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais
• Proteção da Vida: Para prevenir situações de risco

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Quando Compartilhamos

Podemos compartilhar seus dados com:

Prestadores de Serviço:

• Processadores de pagamento
• Serviços de infraestrutura em nuvem
• Ferramentas de análise e monitoramento
• Serviços de email e comunicação
• Provedores de segurança

Autoridades Competentes:

• Quando exigido por lei
• Para cumprir ordem judicial
• Para cooperar com investigações
• Para proteger direitos legais

Parceiros de Negócio:

• Em casos de fusão ou aquisição (com notificação prévia)
• Para fornecimento de serviços integrados (com seu consentimento)

5.2. Não Vendemos seus Dados

Garantia: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.

5.3. Proteção em Transferências

Todos os parceiros com quem compartilhamos dados:

• Assinam acordos de confidencialidade
• Aderem a padrões de segurança rigorosos
• Usam dados apenas para finalidades autorizadas
• Cumprem a LGPD e regulamentações aplicáveis

5.4. Instituições de Pagamento Parceiras e Obrigações PLD/FT

O AjnaPay é um provedor de soluções tecnológicas de intermediação de pagamentos e não é uma instituição de pagamento licenciada pelo Banco Central do Brasil. O processamento das transações é realizado exclusivamente por instituições de pagamento parceiras reguladas.

Para viabilizar o processamento das operações, seus dados cadastrais e documentos de identificação (KYC) são compartilhados com essas instituições parceiras, que são legalmente obrigadas a manter registros e, quando aplicável, comunicar operações ao COAF nos termos da Lei 9.613/98 e da Resolução COAF nº 36/2021. Esse compartilhamento é necessário para a prestação do serviço e constitui base legal de execução contratual e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II e II, LGPD).

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, em conformidade com a LGPD.

6.2. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia: Dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
• Controle de Acesso: Acesso restrito por necessidade e autenticação multifator
• Monitoramento: Detecção de anomalias e tentativas de invasão 24/7
• Backups: Redundância e recuperação de dados
• Padrões de segurança: Operamos alinhados a referências internacionais (PCI-DSS, TLS 1.3, AES-256) via infraestrutura de parceiros certificados
• Auditorias: Revisões periódicas de segurança
• Treinamento: Equipe capacitada em segurança da informação

6.3. Período de Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Fornecer os serviços contratados
• Cumprir obrigações legais (mínimo 5 anos para dados financeiros)
• Resolver disputas
• Fazer cumprir nossos acordos

Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

7. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

7.1. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato através de:

• Email: privacidade@ajnapay.com.br
• Dashboard: Seção "Privacidade e Dados"

Responderemos sua solicitação em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa.

8. Menores de Idade

Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de coleta inadvertida, excluiremos os dados imediatamente.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:

• Email cadastrado
• Aviso no dashboard
• Notificação na plataforma

A versão mais recente sempre estará disponível nesta página. Recomendamos revisar periodicamente.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para esclarecer dúvidas sobre esta política e sobre o tratamento de seus dados:

11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se não ficar satisfeito com nossas respostas, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Website: www.gov.br/anpd
• Email: atendimento@anpd.gov.br

12. Contato

Para questões sobre privacidade ou esta política: